Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica

Baixar elivro gratis epub Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica de Maria João Antunes
Baixar elivro gratis epub Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica de Maria João Antunes
Baixar elivro gratis epub Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica de Maria João Antunes
Você deve criar uma conta gratuita para baixar o e-book

A parte I do fato de que o portador de anomalia psíquica – Irrelevância penal da relevância do fato de que o spin e a assunção de uma medida de segurança de internamento de inimputável 1. A evolução da matéria em geral 2. A evolução da questão em Portugal Parte II tratamento jurisprudencial e doutrinal do inimputável por anomalia psíquica 1. Considerações gerais 2. O fato de que o disparo da imposição de medida de segurança de internação 3. O fato de que a assunção da imposição de medida de segurança de internação 4. Correcções à discrição da transposição 5. O fato de que o Inimputável na doutrina e jurisprudência portuguesa Parte III O fato de que, enquanto o agente declarado inimputável por anomalia psíquica 1. Medida de segurança de internação: uma avaliação crítica da autonomização do inimputável por anomalia psíquica 2. O fato de que o agente declarado inimputável por anomalia psíquica como uma condição prévia para a imposição de uma medida de segurança de segurança de internação 3. O critério de que o agente declarado inimputável por anomalia psíquica na lei penal portuguesa

CATEGORIAS: , AUTOR: EDITOR: Coimbra Editora ISBN: 9789723211405 DATA: 2002-04-01 PÁGINAS: 532 paginas TAMANHO DO .EPUB: 887 KB